Administração Financeira e Orçamentária · UECE-CEV · 2018 | Questão sqc-qq401915

GabaritoD — demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

Lei 4.320/64: Quadros que acompanham a Lei de Orçamento

Gabarito: letra D. A Lei 4.320/64, em seu art. 2º, §2º, determina que acompanharão a Lei de Orçamento, dentre outros, o "Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Govêrno, em têrmos de realização de obras e de prestação de serviços" (inciso III). A alternativa D reproduz exatamente esse enunciado, sendo a resposta correta. As demais alternativas listam quadros que integram a Lei de Orçamento (art. 2º, §1º) e não que a acompanham.

Art. 2, §1Lei-4320

Art. 2º — …

§ 1º — Integrarão a Lei de Orçamento:

I — Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Govêrno;

II — Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma do Anexo nº 1;

III — Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;

IV — Quadro das dotações por órgãos do Govêrno e da Administração.

§ 2º — Acompanharão a Lei de Orçamento:

I — Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;

II — Quadros demonstrativos da despesa, na forma dos Anexos nºs 6 a 9;

III — Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Govêrno, em têrmos de realização de obras e de prestação de serviços.

Quadros da Lei de Orçamento — só Integram a LOA: 4; só Acompanham a LOA: 3; Integram a LOA∩Acompanham a LOA: 0

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa descreve o "Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo", que corresponde ao inciso I do §1º — portanto, integra a LOA, não a acompanha. Troca o grupo de quadros.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa cita o "Quadro discriminativo da receita por fontes" (inciso III do §1º) e o "Quadro das dotações por órgãos" (inciso IV do §1º). Ambos integram, não acompanham a LOA.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa menciona o "Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas" (inciso II do §1º) e acrescenta "e os programas de trabalho do Governo". Embora o §2º trate do programa anual de trabalho, a redação não é a exata da lei: o quadro do §2º, III, é especificamente "demonstrativo do programa anual de trabalho", e não um quadro que combine categorias econômicas com programas. Além disso, o primeiro quadro (categorias econômicas) é de integração, não de acompanhamento. A alternativa mistura incorretamente os dois grupos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Literalmente transcreve o inciso III do §2º: "Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Govêrno, em têrmos de realização de obras e de prestação de serviços". Portanto, este quadro acompanha a Lei de Orçamento, conforme determinação expressa da Lei 4.320/64.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os quadros que integram a LOA (§1º) e os que a acompanham (§2º). Memorize: "Integrar" = o que está dentro da lei; "Acompanhar" = o que vem junto como anexo. As alternativas A, B e C usam exatamente os incisos do §1º para enganar o candidato que não atenta ao verbo.