Classificação da despesa por ação orçamentária
Gabarito: letra C. A descrição apresentada no enunciado corresponde exatamente ao conceito de operações especiais no orçamento-programa: despesas que não contribuem para a manutenção das ações governamentais, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Essa definição é pacífica na doutrina e nos manuais de contabilidade pública (MCASP).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Encargos referem-se a despesas com juros e amortização da dívida pública, bem como com sentenças judiciais e outros compromissos financeiros. Embora não gerem contraprestação direta, a definição não é a mesma de operações especiais; encargos são um grupo de natureza de despesa (código 2 - Juros e Encargos da Dívida), não uma classificação por ação orçamentária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Convênios são instrumentos de transferências voluntárias entre entes federativos ou com entidades privadas, com objeto específico e geralmente exigem contraprestação (execução de determinado objeto). Além disso, geram produto (obras, serviços etc.) e contribuem para a manutenção ou expansão de ações governamentais, o que não se enquadra na definição dada.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Operações especiais constituem um dos tipos de ação orçamentária no orçamento-programa. Conforme os manuais de contabilidade aplicada, são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Exemplos: amortização e juros da dívida, pagamento de precatórios, cumprimento de sentenças judiciais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Transferências voluntárias são recursos repassados a outros entes ou entidades sem contrapartida específica (embora possam ter finalidade), mas não se confundem com o conceito de operação especial. Transferências voluntárias são uma modalidade de aplicação (códigos 40, 30, etc.) e podem estar associadas a atividades ou projetos, gerando produto. A definição do enunciado é mais restrita e se encaixa perfeitamente em operações especiais.
Gabarito: letra C.