Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — UECE-CEV 2018
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
qq401930
Banca
UECE-CEV
Órgão
Prefeitura de Sobral - CE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno - Auditoria Governamental
É INCORRETO afirmar que as Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público são as exigidas por força das normas
Abrasileiras de contabilidade, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Bde finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Ceditadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, aplicadas, inclusive, aos municípios.
Dgerais de Direito Financeiro, previstas em lei.
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GabaritoC — editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, aplicadas, inclusive, aos municípios.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
Gabarito: letra C. A afirmação incorreta é a que atribui à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a edição de normas que exigem as DCASP. Embora a STN publique o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), este é um instrumento de consolidação e orientação, e não a fonte primária de exigência. A obrigatoriedade de elaborar as DCASP decorre das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC T 16, editadas pelo CFC), da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e da Lei 4.320/1964 (normas gerais de Direito Financeiro).
A banca testa o conhecimento sobre quais entidades têm competência normativa para exigir as demonstrações contábeis no setor público. Vamos analisar cada alternativa.
Exigência das DCASP
1Fonte normativa primária
NBC T 16 (CFC)
LC 101/2000 (LRF)
Lei 4.320/1964
2Fonte não impositiva
MCASP (STN) — manual de procedimentos
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Alternativa A — ✅ Correta
As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) são editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e, no âmbito do setor público, a NBC T 16 estabelece as demonstrações contábeis obrigatórias. Portanto, a afirmação é correta.
Alternativa B — ✅ Correta
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal, e entre suas exigências estão a elaboração e a publicação de demonstrações contábeis, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal. Logo, a alternativa está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) edita o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que é um manual de procedimentos e não uma norma impositiva. A exigência legal das DCASP não decorre diretamente de atos da STN, mas sim das leis e das NBCs. Além disso, a expressão "aplicadas, inclusive, aos municípios" não é precisa quanto ao caráter normativo, pois a STN não é o órgão que impõe a obrigação aos entes subnacionais. Portanto, a alternativa é incorreta.
Alternativa D — ✅ Correta
A Lei 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro, prevê a elaboração de demonstrações contábeis como o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais. Assim, as normas gerais de Direito Financeiro são uma das fontes que exigem as DCASP.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)