Auditor de Controle Interno - Auditoria Governamental
Supondo que determinada despesa orçamentária foi legalmente empenhada e inscrita em restos a pagar no ano X1, mas no ano seguinte foi cancelada. Este fato contábil representa uma
Ainsubsistência ativa.
Binsubsistência passiva.
Csuperveniência ativa.
Dsuperveniência passiva.
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GabaritoB — insubsistência passiva.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Cancelamento de Restos a Pagar e Variações Patrimoniais
Gabarito: letra B. O cancelamento de restos a pagar legalmente empenhados e inscritos representa a extinção de uma obrigação (passivo), o que, na classificação adotada pela banca UECE-CEV, configura uma insubsistência passiva (despesa). Embora parte da doutrina entenda que a eliminação de um passivo gera receita (insubsistência ativa), a banca considera que o fato de a despesa orçamentária já ter sido reconhecida faz com que seu cancelamento represente uma perda patrimonial, enquadrando-se como insubsistência passiva. As superveniências referem-se ao aparecimento de elementos, não ao desaparecimento.
A classificação dos fatos contábeis em insubsistências e superveniências é assim definida pelo material de apoio:
Insubsistência Ativa: Aumento do PL (Receita) – Insubsistência do Passivo. Insubsistência Passiva: Diminuição do PL (Despesa) – Insubsistência do Ativo. Superveniência Ativa: Aumento do PL (Receita) – Superveniência do Ativo. Superveniência Passiva: Diminuição do PL (Despesa) – Superveniência do Passivo.
O cancelamento de restos a pagar é um fato que faz desaparecer uma obrigação (passivo). Se a banca enxerga esse desaparecimento como gerador de despesa (diminuição do PL), trata-se de insubsistência passiva. As alternativas C e D são descartadas porque envolvem o aparecimento de algo, e não o sumiço.
Aparecimento
Desaparecimento
Diminuição do PL (Despesa)
Superveniência Ativa
Insubsistência Ativa
Aumento do PL (Receita)
Superveniência Passiva
Insubsistência Passiva
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A insubsistência ativa corresponde ao desaparecimento de um passivo com geração de receita. No entendimento da banca, o cancelamento de restos a pagar gera despesa, não receita.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A insubsistência passiva é a diminuição do PL pela extinção de um elemento. O cancelamento dos restos a pagar extingue a obrigação e, conforme a banca, implica despesa (diminuição do PL), portanto se enquadra como insubsistência passiva.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A superveniência ativa refere-se ao aparecimento de um ativo com geração de receita. O fato descrito é de cancelamento (desaparecimento), não de aparecimento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A superveniência passiva é o aparecimento de um passivo com geração de despesa. Novamente, o evento é de desaparecimento, não de aparecimento.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confundir o efeito: o cancelamento de uma obrigação (passivo) intuitivamente gera um ganho (receita), o que levaria à alternativa A. Contudo, a banca adota a visão de que a despesa orçamentária original, ao ser cancelada, provoca uma perda patrimonial (despesa), classificando o evento como insubsistência passiva. Fique atento à posição da banca.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)