Auditor de Controle Interno - Auditoria Governamental
A baixa de créditos inscritos em dívida ativa pelo cancelamento administrativo ou judicial da inscrição provoca variação
Apassiva independente da execução orçamentária, reduzindo o resultado patrimonial.
Bativa extraorçamentária, afetando os balanços financeiro e patrimonial.
Cativa independente da execução orçamentária, sem alteração no balanço orçamentário.
Dpassiva extraorçamentária, reduzindo os resultados orçamentário e patrimonial.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — passiva independente da execução orçamentária, reduzindo o resultado patrimonial.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Cancelamento de Dívida Ativa e Variação Patrimonial
Gabarito: letra A. O cancelamento administrativo ou judicial de créditos inscritos em dívida ativa gera uma variação patrimonial passiva (redução do ativo), independente da execução orçamentária, reduzindo o resultado patrimonial do exercício. Esse tratamento está alinhado ao conceito de insubsistências passivas previsto na Lei nº 4.320/1964 (art. 104) e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A baixa não envolve receita ou despesa orçamentária, portanto não afeta o balanço orçamentário nem o resultado orçamentário.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora duas confusões comuns: (1) trocar a natureza da variação — passiva (redução do ativo) por ativa (aumento do ativo); (2) confundir variação independente da execução orçamentária com extraorçamentária. A variação extraorçamentária refere-se a ingressos e dispêndios financeiros que não passam pelo orçamento (ex.: cauções, consignações), enquanto a baixa de dívida ativa é um fato meramente patrimonial, sem fluxo de caixa. Fique atento: cancelamento de crédito = insubsistência passiva, e não receita extraorçamentária.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A baixa de créditos de dívida ativa representa uma perda do ativo (redução de direito), configurando uma variação patrimonial passiva (insubsistência passiva). Como não decorre de arrecadação ou despesa orçamentária, é classificada como independente da execução orçamentária. Essa variação diminui o patrimônio líquido, ou seja, reduz o resultado patrimonial do período, evidenciado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a variação é ativa extraorçamentária. Contudo, a baixa reduz o ativo (variação passiva), e não o aumenta. Além disso, o termo extraorçamentário é inadequado: refere-se a operações financeiras que não integram o orçamento (como recebimento de depósitos), mas que envolvem entrada ou saída de recursos. O cancelamento da dívida não gera qualquer fluxo financeiro, sendo puramente patrimonial. Afeta o balanço patrimonial, mas não o financeiro (pois não há movimentação de caixa).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra ao classificar a variação como ativa. Embora acerte ao dizer que é independente da execução orçamentária e que não altera o balanço orçamentário, o fato é de redução do ativo (passiva), não de aumento. A baixa de um crédito é uma perda, não um ganho.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a variação é passiva extraorçamentária e que reduz os resultados orçamentário e patrimonial. O primeiro erro: não é extraorçamentária (explicado acima). O segundo: o resultado orçamentário (diferença entre receita e despesa orçamentárias) não é afetado, pois o cancelamento não é receita nem despesa orçamentária. Apenas o resultado patrimonial é reduzido.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)