Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — UECE-CEV 2018
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq401933
Banca
UECE-CEV
Órgão
Prefeitura de Sobral - CE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno - Auditoria Governamental
Sobre a contabilização do FUNDEB, é correto afirmar que
Aa contabilização dos impostos que compõem a base de Cálculo do FUNDEB deve ser feita pelos seus valores líquidos, ou seja, já deduzidos os valores destinados ao referido Fundo
Bo recebimento de recursos do Fundo deverá ser registrado orçamentária e patrimonialmente como variação ativa resultante da execução orçamentária.
Cdo ponto de vista orçamentário, a realização da receita orçamentária do Fundo só deverá ser registrada no momento em que for, definitivamente, conhecida sua base de cálculo.
Dtodos os recursos recebidos do Fundo devem ser controlados separadamente por fonte/destinação de recursos ou detalhamento da natureza de receita, de acordo com a origem dos recursos.
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GabaritoD — todos os recursos recebidos do Fundo devem ser controlados separadamente por fonte/destinação de recursos ou detalhamento da natureza de receita, de acordo com a origem dos recursos.
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Contabilização do FUNDEB
Gabarito: letra D. Os recursos recebidos do FUNDEB devem ser controlados separadamente por fonte/destinação ou detalhamento da natureza de receita, de acordo com a origem, conforme normas da contabilidade pública e legislação específica do Fundo (MCASP). As demais alternativas apresentam incorreções quanto ao registro e reconhecimento dos valores.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A contabilização dos impostos que compõem a base de cálculo do FUNDEB deve ser feita pelos valores brutos, e não líquidos. A contribuição para o FUNDEB é registrada como uma transferência (despesa) a partir da receita arrecadada, não como dedução direta. As receitas são reconhecidas pelo valor integral e, em seguida, destacada a parcela destinada ao Fundo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O recebimento de recursos do FUNDEB é registrado orçamentariamente como receita de transferência, e patrimonialmente como variação ativa. Contudo, a expressão "variação ativa resultante da execução orçamentária" é imprecisa: a variação ativa decorre do aumento do patrimônio, mas o registro orçamentário independe da execução orçamentária do recebedor; o fluxo intragovernamental segue regras específicas de transferência. A alternativa mistura conceitos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A receita orçamentária do FUNDEB não depende do conhecimento definitivo da base de cálculo. As transferências para o Fundo são estimadas e repassadas automaticamente com base na arrecadação dos impostos, e o registro contábil ocorre quando da arrecadação, não quando a base é conhecida definitivamente. A base de cálculo é apurada ao final do exercício, mas as receitas são reconhecidas no momento da arrecadação.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os recursos do FUNDEB, por sua natureza vinculada à educação, devem ser controlados separadamente por fonte/destinação ou detalhamento da natureza de receita, conforme determina o MCASP e a Lei 11.494/2007. Esse controle permite a correta aplicação e fiscalização dos recursos.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre FUNDEB, lembre-se: as receitas são registradas pelo valor bruto, a transferência ao Fundo é uma despesa ou dedução da receita, e os recursos recebidos exigem controle segregado por fonte. Grave isso para acertar na prova!