Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — UECE-CEV 2018

Aspecto Orçamentário no MCASP

Gabarito: letra C. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) não é elaborado com base em registros de natureza orçamentária; sua base são os registros fiscais e patrimoniais, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O MCASP estabelece que os registros orçamentários servem de base apenas para o RREO, Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro.

A questão cobra o conhecimento do que o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define como "aspecto orçamentário": o registro e a evidenciação do orçamento público. Os demonstrativos que utilizam esses registros são o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), o Balanço Orçamentário e o Balanço Financeiro. O RGF, por sua vez, é um demonstrativo de natureza fiscal, que acompanha o cumprimento das metas e limites da LRF.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Balanço Financeiro é elaborado a partir de registros orçamentários (receitas e despesas orçamentárias) e extraorçamentários. O MCASP o inclui entre os demonstrativos que utilizam a base orçamentária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Balanço Orçamentário é o principal demonstrativo da execução orçamentária, mostrando receitas previstas vs. realizadas e despesas fixadas vs. executadas. É diretamente baseado nos registros orçamentários.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um instrumento da LRF (Lei Complementar 101/2000) que evidencia o cumprimento dos limites fiscais (despesa com pessoal, dívida, etc.). Sua elaboração depende de dados fiscais e contábeis, não exclusivamente orçamentários. Portanto, não se baseia nos registros de natureza orçamentária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é expressamente previsto no art. 165, §3º da CF e tem como finalidade demonstrar a execução orçamentária. É o exemplo clássico de demonstrativo orçamentário.

Gabarito: letra C