GabaritoB — legal.
Gabarito: letra B. A reserva legal, conforme o art. 193, §2º da Lei 6.404/76, tem destinação exclusiva: compensar prejuízos ou aumentar o capital. As demais reservas (capital, contingências, estatutária) possuem finalidades distintas, conforme previsto nos artigos 200, 195 e 194 da mesma lei.
A banca cobra a literalidade do dispositivo. Vejamos cada alternativa:
Art. 193, §2º — "A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital."
Critério | Reserva Legal (art. 193) | Reserva de Capital (art. 200) | Reserva de Contingências (art. 195) | Reserva Estatutária (art. 194) |
|---|---|---|---|---|
Finalidade principal | Assegurar integridade do capital social | Ágio, doações, subvenções | Compensar perdas prováveis futuras | Definida no estatuto |
Destinação exclusiva | Compensar prejuízos ou aumentar capital | Várias (absorver prejuízos, resgate, dividendos, etc.) | Reverter ao lucro se contingência cessar | Conforme previsto no estatuto |
Previsão legal | Art. 193, §2º | Art. 200 | Art. 195 | Art. 194 |
A reserva de capital (art. 200) tem destinação mais ampla: pode ser usada para absorver prejuízos (que ultrapassem os lucros acumulados e as reservas de lucros), resgate/reembolso/compras de ações, resgate de partes beneficiárias, incorporação ao capital social, e pagamento de dividendos a ações preferenciais. Portanto, não se restringe apenas a compensar prejuízos ou aumentar o capital.
A descrição do enunciado reproduz exatamente a finalidade da reserva legal prevista no art. 193, §2º. É a única reserva que, por força de lei, possui essa destinação exclusiva.
A reserva de contingências (art. 195) é constituída para compensar perdas prováveis em exercícios futuros, mas seu saldo pode ser revertido ao lucro líquido quando a contingência deixar de existir ou ocorrer em valor inferior. Não se destina exclusivamente a compensar prejuízos ou aumentar capital.
A reserva estatutária (art. 194) é criada por disposição do estatuto social, com finalidade específica definida pela assembleia geral. Pode ter destinação variada, mas não está limitada somente a compensar prejuízos ou aumentar o capital — aliás, seu uso deve obedecer ao que foi previsto no estatuto.
O candidato pode confundir a reserva legal com a reserva de capital, pois ambas podem ser usadas para absorver prejuízos. Contudo, a reserva de capital possui outras hipóteses de utilização (art. 200), enquanto a legal tem apenas duas finalidades. A questão é resolvida pela leitura atenta da expressão "somente poderá ser utilizada para".
Conclusão: A alternativa correta é a letra B (reserva legal).
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