Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — UECE-CEV 2018
Direito Tributário›Tributos Municipais
Código
qq401949
Banca
UECE-CEV
Órgão
Prefeitura de Sobral - CE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno - Auditoria Governamental
Assinale a opção que apresenta um exemplo de imposto direto.
AImposto sobre circulação de mercadorias (ICMS).
BImposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU).
CImposto sobre produtos industrializados (IPI).
DImposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
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GabaritoB — Imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU).
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Impostos Diretos e Indiretos
Gabarito: letra B. O Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) é um imposto direto, pois incide sobre o patrimônio imobiliário do contribuinte, refletindo riqueza acumulada, e o ônus não é transferível a terceiros. Já o ICMS, IPI e ISS são impostos indiretos, cujo encargo econômico é repassado ao consumidor final (incidência sobre consumo/circulação).
A classificação entre impostos diretos e indiretos se baseia na possibilidade de repercussão do ônus tributário. Impostos diretos recaem sobre a renda ou o patrimônio (IR, IPTU, ITR); os indiretos sobre o consumo (ICMS, IPI, ISS, PIS/COFINS).
Critério
IPTU (direto)
ICMS / IPI / ISS (indiretos)
Incidência
Patrimônio (propriedade)
Consumo / circulação
Repercussão do ônus
Não há (contribuinte de direito = de fato)
Há (contribuinte de direito transfere ao de fato)
Exemplos
IPTU, ITR, IR
ICMS, IPI, ISS, PIS/COFINS
Alternativa A — ❌ Incorreta
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto indireto, pois o contribuinte de direito (comerciante) repassa o valor ao adquirente (contribuinte de fato). Não se enquadra como imposto direto.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O IPTU incide sobre a propriedade urbana (patrimônio). O contribuinte é o proprietário do imóvel e arca com o tributo sem possibilidade de transferí-lo a outro – característica de imposto direto. A base de cálculo é o valor venal do imóvel (art. 156, I, CF; art. 32 do CTN).
Alternativa C — ❌ Incorreta
O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é indireto, pois incide sobre a saída de produtos industrializados e seu valor é embutido no preço, sendo suportado pelo consumidor final. O IPI é seletivo e não cumulativo, mas sempre indireto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) incide sobre a prestação de serviços e é indireto, pois o prestador do serviço repassa o tributo no preço cobrado do tomador. A alíquota é fixada pelo município (LC 116/2003) e o ônus é transferido.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar: nos impostos diretos, o contribuinte de direito e de fato são a mesma pessoa; nos indiretos, o contribuinte de direito transfere o ônus ao de fato. IPTU, ITR, IR são diretos; ICMS, IPI, ISS, PIS/COFINS são indiretos.
PEGA ESSA DICA!
CTN = 3
O Código Tributário Nacional tem 3 letras e adota a corrente/teoria TRIPARTIDA das espécies de tributos: Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria.
— Espécies de tributos (classificação tripartite do CTN)