Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — UECE-CEV 2018
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq402048
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Sobral - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
O Sistema Único de Saúde, aprovado em 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte, nos termos do Art. 196 da CF 88, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurado mediante
- Apolíticas públicas, prioritariamente voltadas à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de prevenção.
- Bpolíticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
- Cpolíticas sociais e econômicas, prioritariamente direcionadas à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de medicina preventiva.
- Dpolíticas sociais e econômicas, prioritariamente direcionadas ao controle de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.