Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — UECE-CEV 2018
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq402077
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Sobral - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente
O instrumento urbanístico que é o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar, em uma área, transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental é denominado
- Adireito de preempção.
- Bdireito de superfície.
- Coutorga onerosa do direito de construir.
- Doperação urbana consorciada.