Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sobral (Ceará) — UECE-CEV 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sobral (Ceará)
- Código
- qq402082
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- Prefeitura de Sobral - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Urbanismo e Meio Ambiente
Para atender aos objetivos do Código de Obras e Postura, nenhuma obra, serviço ou instalação poderá ser iniciada sem a respectiva licença do órgão competente da Prefeitura e mediante o pagamento da taxa respectiva, exceto as hipóteses previstas nesse Código. No que diz respeito às licenças, assinale a afirmação verdadeira.
- AA licença para edificar terá prazo de validade proporcional ao volume da construção, não podendo exceder a 36 (trinta e seis) meses.
- BDependem de licença ou comunicação, os serviços de modificações em muros ou gradis existentes, inclusive alteamento, até a altura máxima de 3,00 m (três metros), com anuência do vizinho, quando divisório.
- CNo caso de nova construção, a licença para demolição tem que ser expedida separadamente com a licença para construir.
- DQualquer demolição a ser realizada depende de licença do órgão competente da Prefeitura.