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Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura — UECE-CEV 2018

Legislação FederalLei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura
Código
qq402094
Banca
UECE-CEV
Órgão
SECULT-CE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista de Cultura
A Lei Nº 12.343, de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura – PNC –, estabelece que
  1. Ao respeito aos direitos humanos é um de seus princípios norteadores.
  2. Bprofissionalizar e especializar os agentes e gestores culturais é função prioritária do setor privado.
  3. Cnão cabe ao Estado desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens, serviços e conteúdos culturais.
  4. Dsua duração é de 15 anos; ao final desse período, o PNC deve ser avaliado pelo Ministério da Cultura.
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GabaritoA — o respeito aos direitos humanos é um de seus princípios norteadores.

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