Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura — UECE-CEV 2018
Legislação FederalLei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura
- Código
- qq402095
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- SECULT-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Cultura
Atente para o seguinte excerto do documento Estruturação, Institucionalização e Implementação do Sistema Nacional de Cultura: “A estratégia para garantir institucionalmente as bases legais e assegurar politicamente a implementação do Sistema Nacional de Cultura deve ter como elemento central a sensibilização e mobilização de todos os atores da cena cultural – artistas, produtores, empresários, instituições culturais, gestores públicos e sociedade civil – para, numa atuação conjunta, divulgar e fortalecer o Sistema Nacional de Cultura. E, articulando-se com os parlamentares das bancadas da cultura, acelerar a tramitação e aprovação desses projetos de lei e propostas de emenda constitucional”.Considerando o excerto acima, é correto concluir que, na época do lançamento do documento (2011),
- Ao Sistema Nacional de Cultura já estava garantido institucionalmente, faltando apenas os estados e municípios implementarem seus sistemas.
- Bo Sistema Nacional de Cultura estava dependendo das decisões dos parlamentares para ser implementado nos estados e municípios.
- Cainda faltava definir as bases legais – projetos de lei e propostas de emenda constitucional – que dariam suporte à implementação do Sistema Nacional de Cultura.
- Davaliava-se como fundamental para a efetivação do Sistema Nacional de Cultura a participação da sociedade civil.