Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — UECE-CEV 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
- Código
- qq403185
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- DETRAN-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Considerando o inquérito administrativo, assinale a afirmação verdadeira.
- ADeclarada a nulidade do inquérito, no todo ou em parte, por falta do cumprimento de formalidade essencial, inclusive o reconhecimento de direito de defesa, novo procedimento será aberto.
- BAberto o inquérito administrativo, suspende-se a fluência do período do estágio probatório.
- CO inquérito administrativo é o procedimento sumário através do qual o Estado ou suas autarquias reúnem elementos informativos para determinar a verdade em torno de possíveis irregularidades que possam configurar, ou não, ilícitos administrativos, aberta pela autoridade de maior hierarquia, no órgão em que ocorreu a irregularidade.
- DO inquérito administrativo precede a sindicância, quando for o caso, sendo-lhe anexado como peça informativa e preliminar.