Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — UECE-CEV 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
- Código
- qq403376
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- SECULT-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Como regra geral, a servidora pública que tenha cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo que ocupa poderá requerer sua aposentadoria quando satisfizer os seguintes requisitos constitucionais:
- A55 anos de idade e 35 de serviço público e/ou privado.
- B60 anos de idade e 30 de serviço público e/ou privado.
- C60 anos de idade e 35 de contribuição previdenciária
- D55 anos de idade e 30 de contribuição previdenciária.