Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UECE-CEV 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq403416
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- SEDUC-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
À luz das normas legais, relativas à educação nacional, é correto afirmar que
- Aa carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais.
- Bo direito à educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem sete anos de idade.
- Cé dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.
- Do ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.