Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UECE-CEV 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq403417
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- SEDUC-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Por determinação da lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), incumbe ao Estado do Ceará
- Aautorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema de ensino de seus municípios.
- Belaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios.
- Coferecer, em caráter suplementar, a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
- Dprestar assistência técnica e financeira aos municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função supletiva.