Questão de Medicina Legal — Psiquiatria Forense — UEG 2018
Medicina Legal›Psiquiatria Forense
Código
qq403441
Banca
UEG
Órgão
PC-GO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
O Manual Diagnóstico e Estatístico de Doenças Mentais da Associação Americana de Psiquiatria (DSM-V) é um guia de critérios adotado pericialmente para a verificação das doenças e dos transtornos mentais. O artigo 26 do Código Penal Brasileiro é aquele que trata das questões voltadas para a imputabilidade e a responsabilidade penal dos agentes agressores. Levando-se em conta os conhecimentos da Psiquiatria Forense, deve-se entender que:
Ao Transtorno de Personalidade Antissocial é o correspondente ao que se denomina de serial killer.
Bo Transtorno de Personalidade Histriônica corresponde ao chamado Transtorno de Dependência.
Cportadores de Transtorno de Personalidade Borderline apresentam instabilidade comportamental.
Dcometimento de atos ilícitos é situação comum entre os portadores de Transtorno Bipolar do Humor.
Epsicopatas são atualmente denominados de sociopatas, por cometerem homicídios e agressões físicas.
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GabaritoC — portadores de Transtorno de Personalidade Borderline apresentam instabilidade comportamental.
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Psiquiatria Forense – Transtornos de Personalidade e Responsabilidade Penal
Gabarito: letra C. A alternativa C descreve corretamente que portadores de Transtorno de Personalidade Borderline apresentam instabilidade comportamental, característica central do transtorno segundo o DSM-5. As demais alternativas incorrem em erros conceituais: associam erroneamente transtornos específicos a comportamentos criminosos ou terminologias inadequadas.
A questão aborda a classificação dos transtornos mentais no DSM-5 e a relação com a imputabilidade penal (art. 26 do CP). Vamos analisar cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o Transtorno de Personalidade Antissocial (TPAS) corresponde ao que se denomina serial killer. Erro: TPAS é um transtorno de personalidade caracterizado por desrespeito e violação dos direitos alheios, mas nem todo indivíduo com TPAS é um serial killer. Serial killer é um padrão de homicídios em série, não um diagnóstico psiquiátrico. A correlação é imprecisa e generalizante.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o Transtorno de Personalidade Histriônica corresponde ao chamado Transtorno de Dependência. Erro: Transtorno de Personalidade Histriônica caracteriza-se por emocionalidade excessiva e busca de atenção, enquanto Transtorno de Dependência (provavelmente Transtorno de Personalidade Dependente) envolve necessidade excessiva de ser cuidado. São transtornos distintos. A afirmação é falsa.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Portadores de Transtorno de Personalidade Borderline apresentam instabilidade comportamental. Correto: o Borderline é caracterizado por instabilidade nas relações interpessoais, autoimagem e afetos, com impulsividade acentuada. O DSM-5 lista como critério a instabilidade nos relacionamentos, autoimagem e emoções. É a definição clássica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que cometimento de atos ilícitos é situação comum entre portadores de Transtorno Bipolar do Humor. Erro: embora em episódios maníacos possa haver comportamento de risco, não é uma característica comum ou definidora do transtorno. A generalização é inadequada e estigmatizante.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que psicopatas são atualmente denominados de sociopatas, por cometerem homicídios e agressões físicas. Erro: na psiquiatria forense, o termo psicopata é frequentemente associado ao Transtorno de Personalidade Antissocial (TPAS) ou à psicopatia (avaliada pela PCL-R), enquanto sociopata é um termo menos técnico e não equivalente. Além disso, nem todos os psicopatas cometem homicídios. A afirmação é simplista e incorreta.
Art. 26CP
Art. 26 — É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Parágrafo único — A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
A imputabilidade penal depende da capacidade de entender o caráter ilícito e de determinar-se conforme esse entendimento. O diagnóstico de transtorno mental não implica automaticamente inimputabilidade ou semi-imputabilidade; é necessária a análise pericial do caso concreto. A questão, porém, focou no conhecimento dos transtornos, não na aplicação do art. 26.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir ao associar transtornos de personalidade (especialmente antissocial e borderline) com comportamentos criminosos ou terminologias populares (serial killer, psicopata). O aluno deve lembrar que transtorno de personalidade é um padrão duradouro de comportamento, mas não determina necessariamente a prática de crimes. O Borderline tem instabilidade como núcleo, enquanto o antissocial envolve desrespeito a regras, mas não é sinônimo de serial killer.