Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — UEG 2018
Legislação de Trânsito›Crimes de trânsito
Código
qq403487
Banca
UEG
Órgão
PC-GO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Nos termos da Lei n. 9.503/1997, a conduta de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, será constatada por sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora, ou por concentração igual ou superior a:
A2 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,1 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
B6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
C4 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,4 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
D5 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,9 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
E7 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,8 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
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GabaritoB — 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Crime de embriaguez ao volante – limites de alcoolemia (art. 306 CTB)
Gabarito: letra B. De acordo com a Resolução CONTRAN nº 432/2013, que regulamenta o art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, a concentração de álcool que caracteriza o crime é de 6 decigramas por litro de sangue ou 0,34 miligrama por litro de ar alveolar (a banca adotou 0,3 mg/L). A questão cobra a literalidade desses valores, e a única alternativa que apresenta exatamente 6 dg/L e 0,3 mg/L é a B.
O crime de conduzir veículo automotor sob influência de álcool (art. 306 CTB) pode ser constatado por:
Exame de sangue com teor ≥ 6 dg/L;
Teste de etilômetro com resultado ≥ 0,34 mg/L de ar alveolar (descontada a margem de erro);
Sinais de alteração da capacidade psicomotora.
NÃO CAIA NESSA!
A banca frequentemente inverte os limites da infração administrativa (art. 165 CTB: qualquer concentração no sangue ou ≥ 0,05 mg/L no etilômetro) com os do crime (art. 306 CTB: ≥ 6 dg/L ou ≥ 0,34 mg/L). Além disso, utiliza valores próximos (0,4; 0,8; 0,9 mg/L) para confundir. Memorize exatamente:
Sangue: 6 dg/L
Ar alveolar: 0,34 mg/L (ou 0,3 mg/L conforme gabarito consolidado)
1Exame de sangue≥ 6 dg/L
2Etilômetro (ar alveolar)≥ 0,34 mg/L
3Sinais de alteração psicomotoraLaudo pericial
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta 2 dg/L e 0,1 mg/L, valores muito abaixo dos limites legais. O valor de 2 dg/L não se refere a nenhuma disposição; 0,1 mg/L era o limite da antiga Resolução CONTRAN 206/2006, revogada.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Traz exatamente 6 dg/L (sangue) e 0,3 mg/L (ar), que correspondem ao limite previsto no art. 7º da Resolução CONTRAN 432/2013 para caracterização do crime de embriaguez ao volante (art. 306 CTB).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Indica 4 dg/L e 0,4 mg/L. O valor de 4 dg/L não é previsto; 0,4 mg/L é superior ao limite (0,34 mg/L), o que tornaria o crime mais difícil de configurar, contrariando a norma.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aponta 5 dg/L e 0,9 mg/L. Ambos os números estão incorretos; 0,9 mg/L é mais que o dobro do limite real.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma 7 dg/L e 0,8 mg/L. Nenhum dos dois corresponde ao limite legal; 7 dg/L é superior e 0,8 mg/L também.
Conclusão: A única alternativa que coincide com os valores exatos do art. 7º da Resolução CONTRAN 432/2013 (6 dg/L e 0,34 mg/L, arredondado para 0,3 mg/L) é a letra B.