Na hipótese de um servidor público ser condenado pelo crime de tortura qualificada pelo resultado morte a uma pena de doze anos de reclusão, referida condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício por
Acinco anos
Bdez anos
Cdoze anos
Dvinte e quatro anos
Etrinta e seis anos
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GabaritoD — vinte e quatro anos
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei de Tortura – Efeitos da Condenação (Perda do Cargo e Interdição)
Gabarito: letra D. O art. 1º, §5º, da Lei nº 9.455/1997 determina que a condenação por crime de tortura acarreta a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. Como a pena foi de doze anos, o dobro é vinte e quatro anos.
Art. 1, §5Lei-9455
Art. 1º, §5º — "A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada."
1Pena aplicada: 12 anos
2Perda do cargo (automática)
3Interdição = dobro da pena
412 × 2 = 24 anos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta o prazo de cinco anos, que não corresponde ao dobro de doze anos nem a qualquer previsão da Lei de Tortura.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Dez anos também não é o dobro da pena aplicada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Doze anos corresponde exatamente à pena aplicada, mas a lei exige o dobro (vinte e quatro anos). É a pegadinha clássica: trocar o prazo da interdição pelo prazo da pena.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Vinte e quatro anos é exatamente o dobro da pena de doze anos, conforme determina o §5º do art. 1º da Lei de Tortura.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Trinta e seis anos é o triplo da pena, não o dobro.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o prazo da pena privativa de liberdade (12 anos) e o prazo de interdição. O candidato desatento pode marcar a alternativa C (12 anos) por acreditar que os prazos se equivalem, mas a lei é expressa: interdição pelo dobro da pena aplicada. Memorize essa regra específica da Lei de Tortura.