Questão de Legislação Penal Especial — Lei 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular — UEG 2018
Legislação Penal EspecialLei 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular
- Código
- qq403493
- Banca
- UEG
- Órgão
- PC-GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Configura hipótese legal de recurso de ofício (reexame necessário), a absolvição do acusado em processo por crime
- Ade tortura
- Bde genocídio
- Ccontra a economia popular
- Dcontra as relações de consumo
- Eresultante de preconceito de raça ou de cor