Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — UEG 2018
Direito Processual Penal›Das Provas
Código
qq403505
Banca
UEG
Órgão
PC-GO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
“Os fatos são simples. [...] ambos foram presos em suas casas no início da manhã de 25 de fevereiro, e permaneceram em custódia por várias horas. Enquanto encontravam-se detidos, representantes do Departamento de Justiça [...], sem qualquer autoridade, foram até o escritório de sua companhia e fizeram uma varredura completa de todos os livros, papéis e documentos encontrados ali. Todos os funcionários foram levados para o escritório do Procurador Distrital, o que também foi feito com os livros, etc. apreendidos. Um pedido foi feito o mais depressa possível para o Tribunal Distrital para a devolução do que teria sido apreendido ilegalmente. [...]A proposição em questão não pode ser mais clara. [...] A essência de uma disposição que proíbe a aquisição de provas de certa forma é que não apenas as provas assim adquiridas não serão usadas perante a Corte, mas que não serão usadas de forma alguma.”O excerto acima, retirado de um julgamento realizado pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América, traça as ideias fundamentais da teoria
Ada cegueira deliberada (willful blindness ou Nelsonian knowledge).
Bdos frutos da árvore venenosa (fruit of the poisonous tree).
Cdo nexo causal atenuado (purged taint doctrine).
Ddo domínio do fato (Mittelbare Täterschaft).
Eda negação plausível (plausible deniability).
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GabaritoB — dos frutos da árvore venenosa (fruit of the poisonous tree).
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Teoria dos frutos da árvore envenenada
Gabarito: letra B. O excerto transcrito descreve a impossibilidade de usar provas obtidas ilegalmente, bem como todas aquelas que delas decorrem, o que corresponde exatamente à doutrina dos frutos da árvore envenenada (fruit of the poisonous tree), consagrada no direito processual penal brasileiro com fundamento no art. 5º, LVI, da Constituição Federal.
A banca testa o conhecimento do candidato sobre as teorias relacionadas à prova ilícita e suas derivações. O texto do julgamento americano é clássico e remete diretamente à exclusionary rule e à contaminação das provas derivadas.
Teoria
Conceito
Relação com o excerto
Gabarito
Cegueira deliberada (willful blindness)
Responsabiliza o agente que se recusa conscientemente a tomar conhecimento de fatos ilícitos
Não se relaciona com inadmissibilidade de provas derivadas
❌
Frutos da árvore venenosa (fruit of the poisonous tree)
Provas obtidas ilegalmente e todas as delas decorrentes são inadmissíveis
O excerto descreve exatamente essa contaminação e exclusão
✅
Nexo causal atenuado (purged taint doctrine)
Exceção que admite prova derivada quando o nexo causal é rompido por circunstâncias supervenientes
O texto trata da regra geral, não da atenuação
❌
Domínio do fato (Mittelbare Täterschaft)
Teoria penal sobre autoria mediata e controle da execução do crime
Não guarda relação com provas ilícitas
❌
Negação plausível (plausible deniability)
Conceito político que permite a autoridades negarem conhecimento de ações
Não se aplica ao direito probatório
❌
Prova ilícita por derivação
1Regra geral
Prova ilícita originária
Contamina as derivadas
2Exceções (purged taint)
Nexo causal atenuado
Fonte independente
Descoberta inevitável
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A cegueira deliberada (willful blindness) é uma teoria penal que permite responsabilizar o agente que conscientemente se recusa a tomar conhecimento de fatos ilícitos, não tendo relação com a inadmissibilidade de provas derivadas.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O excerto afirma que provas obtidas de forma ilícita não podem ser usadas e que a mesma sorte alcança as provas delas decorrentes. Isso é a essência da teoria dos frutos da árvore envenenada, adotada pelo Supremo Tribunal Federal (HC 72.588/PB e HC 73.351/SP). A prova ilícita originária contamina todas as provas que dela derivam.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A teoria do nexo causal atenuado (purged taint doctrine) é uma exceção à teoria dos frutos da árvore envenenada, que admite a prova derivada quando o nexo causal entre a prova ilícita originária e a prova derivada é rompido por circunstâncias supervenientes. O texto não trata dessa atenuação, mas sim da regra geral de exclusão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O domínio do fato (Mittelbare Täterschaft) é uma teoria do direito penal que trata da autoria mediata e da responsabilidade de quem controla a execução do crime. Não guarda relação com o tema de provas ilícitas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A negação plausível (plausible deniability) é um conceito político e de inteligência que permite a autoridades negarem conhecimento de ações, não se aplicando ao direito probatório.
PEGA ESSA DICA!
Associe a expressão "frutos da árvore venenosa" à ideia de contaminação em cadeia: se a prova original é ilícita, tudo o que dela derivar também será ilícito, salvo exceções como a fonte independente e a descoberta inevitável. Memorize o art. 5º, LVI da CF e julgados do STF sobre o tema.
Macete por contagem de letras para diferenciar provas ilegais: prova ILÍCITA (8 letras) é a obtida com violação a norma de Direito MATERIAL (8 letras); prova ILEGÍTIMA (10 letras) é a que viola norma de Direito PROCESSUAL (10 letras).
— Provas ilícitas x provas ilegítimas (prova ilegal)