GabaritoE — notitia criminis de cognição coercitiva.
Gabarito: letra E. Quando o inquérito policial é instaurado a partir de um auto de prisão em flagrante, a doutrina processual penal classifica essa forma de conhecimento do fato criminoso como notitia criminis de cognição coercitiva. As demais alternativas referem-se a outras espécies de notitia criminis ou a formas de delatio criminis.
A classificação doutrinária divide a notitia criminis em três modalidades:
Cognição imediata: a autoridade policial toma conhecimento do crime por meio de suas atividades rotineiras.
Cognição mediata: o conhecimento se dá por expediente formal, como requisição do Ministério Público ou representação da autoridade judiciária.
Cognição coercitiva: decorre da prisão em flagrante, que obriga a instauração do inquérito.
Já a delatio criminis é a comunicação feita por terceiros, podendo ser simples (qualquer pessoa), postulatória (ofendido, para ações condicionadas ou privadas) ou inqualificada (denúncia anônima).
Modalidade de Conhecimento do Fato Criminoso | Forma de Instauração do Inquérito Policial | Característica Principal |
|---|---|---|
Notitia criminis de cognição coercitiva | Auto de prisão em flagrante delito | O flagrante impõe à autoridade policial o dever de instaurar o inquérito |
Notitia criminis de cognição imediata | Atividade rotineira da polícia | Autoridade policial descobre o fato por seus próprios meios (ex.: patrulhamento) |
Notitia criminis de cognição mediata | Expediente formal (requisição do MP ou representação da autoridade judiciária) | Depende de provocação externa formal |
A "notitia criminis inqualificada" é, na verdade, uma espécie de delatio criminis (denúncia anônima), e não uma forma de notitia criminis. Não se confunde com a instauração por flagrante.
A "delatio criminis postulatória" é a comunicação feita pelo ofendido ou representante legal para que o inquérito seja instaurado, típica de ações penais públicas condicionadas ou privadas. Não é a hipótese de flagrante.
A "notitia criminis de cognição imediata" ocorre quando a autoridade policial descobre o fato por seus próprios meios (ex.: patrulhamento). Não é o caso de flagrante, que é uma forma coercitiva.
A "notitia criminis de cognição mediata" depende de um expediente formal, como requisição do MP ou representação. O flagrante é uma forma autônoma e coercitiva.
A "notitia criminis de cognição coercitiva" é exatamente a hipótese de instauração do inquérito policial com base no auto de prisão em flagrante. O flagrante impõe à autoridade policial o dever de instaurar o inquérito, sendo uma forma coativa de conhecimento do crime.
A banca mistura os conceitos de notitia criminis e delatio criminis. O candidato pode confundir "cognição coercitiva" (flagrante) com "cognição imediata" (atividade rotineira) ou com "delatio criminis postulatória". Grave: flagrante é sempre cognição coercitiva, independentemente de quem o comunicou.
Gabarito: letra E
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