Conceito de Política Criminal
Gabarito: letra C. A descrição apresentada é uma definição clássica de Política Criminal, formulada por Zaffaroni e Pierangeli: a ciência ou arte de selecionar os bens jurídicos que merecem tutela penal e os meios para efetivá-la, incluindo a crítica das escolhas já feitas.
A questão testa a distinção entre os ramos da ciência penal. Vejamos cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Criminologia é o estudo empírico do crime, do criminoso, da vítima e do controle social, com enfoque nas causas e manifestações do fenômeno criminal. Não se confunde com a seleção normativa de bens jurídicos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Teoria do delito (ou teoria do crime) é o conjunto de elementos que estruturam o conceito analítico de infração penal (fato típico, ilicitude, culpabilidade). Não envolve a escolha de quais bens proteger, mas a estrutura dogmática do crime já positivado.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Política criminal é, na definição doutrinária, exatamente o que o enunciado descreve: a seleção dos bens jurídicos que devem ser penalmente tutelados e a eleição dos caminhos para essa tutela, com análise crítica dos valores e opções já adotados. Trata-se de uma disciplina voltada à formulação e crítica das decisões legislativas e judiciais em matéria penal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Abolicionismo penal é uma corrente que defende a superação do sistema penal como forma de resposta aos conflitos sociais, propondo alternativas não punitivas. Não se refere à seleção de bens jurídicos, mas à abolição do próprio sistema.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Direito penal do inimigo (Jakobs) é uma teoria que propõe tratar determinados indivíduos como 'inimigos' da sociedade, com restrição de garantias. Não é o conceito geral de escolha de bens jurídicos.
Gabarito: letra C.