GabaritoB — arrependimento posterior.
Gabarito: letra B. A hipótese narrada corresponde exatamente ao instituto do arrependimento posterior, previsto no art. 16 do Código Penal: reparação voluntária do dano, em crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa, até o recebimento da denúncia ou queixa. A banca cobra a literalidade do dispositivo.
Art. 16 — Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
O arrependimento eficaz (art. 15, CP) ocorre quando o agente, após executar todos os atos, impede voluntariamente o resultado. Aqui o dano já foi consumado e o agente o repara depois, o que não se confunde com a hipótese.
Perfeitamente adequada: reúne todos os elementos do art. 16 – crime sem violência ou grave ameaça, reparação voluntária do dano, e momento até o recebimento da denúncia.
Crime impossível (art. 17, CP) ocorre quando a execução é absolutamente ineficaz ou o objeto é absolutamente impossível. Nada tem a ver com reparação posterior.
A desistência voluntária (art. 15, CP) consiste em o agente voluntariamente interromper a execução antes de consumar o crime. Na questão, o crime já se consumou e houve reparação posterior.
A tentativa (art. 14, II, CP) é o início de execução não consumada por circunstâncias alheias à vontade. A reparação posterior pressupõe crime consumado, não tentativa.
Gabarito: letra B.
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