De acordo com a teoria do erro segundo o finalismo.
Ao erro de tipo superável torna, necessariamente, o fato atípico.
Bse inevitável, o erro de proibição elide a imputabilidade do agente
Co erro de proibição evitável não diminui a reprovabilidade da conduta.
Da hipótese de erro de tipo inescusável permite a punição a título de culpa.
Ea teoria extrema da culpabilidade trata o erro sobre os pressupostos fáticos da causa de justificação como erro de tipo.
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GabaritoD — a hipótese de erro de tipo inescusável permite a punição a título de culpa.
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Erro no Direito Penal (Teoria Finalista)
Gabarito: letra D. De acordo com o finalismo, o erro de tipo inescusável (evitável) exclui o dolo, mas permite a punição a título de culpa, se previsto em lei (art. 20, caput, CP). As demais alternativas distorcem os conceitos de erro de tipo, erro de proibição e as teorias da culpabilidade.
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o erro de tipo superável torna, necessariamente, o fato atípico. Na verdade, o erro de tipo superável (evitável) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei (art. 20, CP). Portanto, o fato não se torna atípico, pois pode subsistir a modalidade culposa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o erro de proibição inevitável elide a imputabilidade do agente. O erro de proibição inevitável isenta de pena (art. 21, CP), mas não afeta a imputabilidade, que é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se conforme esse entendimento. O erro de proibição atua na culpabilidade, não na imputabilidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o erro de proibição evitável não diminui a reprovabilidade da conduta. O erro de proibição evitável, conforme o art. 21 do CP, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço, o que significa que a reprovabilidade (culpabilidade) é diminuída.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A hipótese de erro de tipo inescusável (evitável) permite a punição a título de culpa, conforme dispõe o art. 20, caput, do CP:
Art. 20CP
Art. 20 — O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Portanto, a alternativa está correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A teoria extrema da culpabilidade (ou teoria do dolo) trata o erro sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação como erro de proibição, e não como erro de tipo. A alternativa inverte as teorias: a teoria limitada da culpabilidade (ou dos elementos negativos do tipo) é que considera tal erro como erro de tipo (erro de tipo permissivo).
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte as correntes doutrinárias sobre o erro nos pressupostos fáticos das causas de justificação. Lembre-se: a teoria extrema da culpabilidade (dolo) trata como erro de proibição; a teoria limitada (elementos negativos) trata como erro de tipo.
Conclusão: A única alternativa que reflete corretamente a teoria do erro no finalismo é a letra D.