Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — UEG 2018
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq403525
- Banca
- UEG
- Órgão
- Prefeitura de Iporá - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, em relação ao funcionamento do SUS, conforme a Lei 8080/1990, verifica-se que
- Aa assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
- Ba iniciativa privada poderá participar em caráter complementar.
- Ca assistência à saúde é exclusivamente responsabilidade do Estado.
- Dnão compete ao SUS a divulgação de fatores condicionantes da saúde.
- Ea realização das ações integradas de saúde e educação são responsabilidade dos conselhos.