Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — UEG 2018
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq403540
- Banca
- UEG
- Órgão
- Prefeitura de Iporá - GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são repassados para a cobertura das ações e serviços de saúde implementados pelos municípios, estados e Distrito Federal. Sobre as transferências intergovernamentais dos recursos financeiros na área da saúde, a Lei nº . 8.142, de 28/12/1990, dispõe que pelo menos
- A50% dos recursos são destinados aos municípios, afetando-se o restante aos estados.
- B30% dos recursos são destinados aos municípios, afetando-se o restante aos estados.
- C40% dos recursos são destinados aos estados, afetando-se o restante aos municípios.
- D20% dos recursos são destinados aos estados, afetando-se o restante aos municípios.
- E70% dos recursos são destinados aos municípios, afetando-se o restante aos estados.