Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Goiás — UEG 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de Goiás
- Código
- qq403602
- Banca
- UEG
- Órgão
- UEG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Nível Superior
Com fundamento no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias, tem-se o seguinte:
- AFuncionário Público é a pessoa física legalmente investida em função, de provimento efetivo ou em comissão.
- BCargo é a atribuição ou conjunto de atribuições específicas que devem ser executadas por um funcionário público.
- CConsidera-se como de efetivo exercício o afastamento por luto, pelo falecimento de cônjuge, filho, pais e irmão, até 5 dias consecutivos.
- DSendo ambos funcionários, a remoção de ofício de um dos cônjuges assegurará a do outro para serviço estadual na mesma localidade.
- EA dispensa da marcação do ponto, quando assim o exigir o serviço, desobriga o funcionário por ela atingido do comparecimento à repartição.