Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — UEM 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qq403643
- Banca
- UEM
- Órgão
- UEM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Conforme estabelece expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem tem competência e em qual circunstância as decisões do Conselho Tutelar poderão ser revistas?
- AO Ministério Público, a pedido de quem tenha legítimo interesse.
- BO Ministério Público, mediante requerimento ou representação de qualquer cidadão.
- CA Defensoria Pública, mediante requerimento ou representação de qualquer cidadão.
- DA autoridade judiciária, mediante requerimento ou representação de qualquer cidadão.
- EA autoridade judiciária, a pedido de quem tenha legítimo interesse.