Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — UEM 2018
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq403651
- Banca
- UEM
- Órgão
- UEM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Marque a alternativa incorreta.
- APreenchidos os requisitos do art. 183⁵ da Constituição Federal, o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana não pode ser obstado por legislação infraconstitucional que estabeleça módulos urbanos na respectiva área em que o imóvel está (dimensão do lote).
- BO termo inicial da prescrição em improbidade administrativa em relação a particulares que se beneficiam de ato ímprobo é idêntico ao do agente público que praticou a ilicitude.
- CConstituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.
- DSão pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
- ESão pessoas jurídicas de direito público interno: a União; os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas; as demais entidades de caráter público criadas por lei.