Questão de Direito Civil — Parte Geral — UEM 2018
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq403652
- Banca
- UEM
- Órgão
- UEM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Marque a alternativa incorreta.
- AÉ imprescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil.
- BÉ cabível a majoração dos honorários advocatícios à parte sucumbente no recurso mesmo quando não apresentada resposta pela parte contrária.
- CNão é possível fracionar honorários advocatícios, proporcionalmente ao respectivo crédito de cada litigante, em litisconsórcio ativo facultativo simples em execução contra a Fazenda Pública.
- DO mandado de segurança é inadequado para aferir critérios adotados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em análise de superfaturamento de obra contratada com a Administração Pública.
- ENão cabe compelir o magistrado acolher com primazia determinada prova em detrimento de outras pretendidas pelas partes se, com base no conjunto probatório, tiver se convencido da verdade dos fatos.