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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — UEM 2018

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq403672
Banca
UEM
Órgão
UEM
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Marque a alternativa incorreta.
  1. ANão cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
  2. BÉ inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária
  3. CÉ constitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investirse, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
  4. DSó por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
  5. EA Justiça comum é competente para processar e julgar causas em que se discuta a validade de vínculo entre o poder público e servidores temporários.
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GabaritoC — É constitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investirse, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

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