Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — UEM 2018

Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
Código
qq403675
Banca
UEM
Órgão
UEM
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Marque a alternativa incorreta.
  1. AÉ constitucional lei estadual de iniciativa parlamentar que determina que os escritórios de prática jurídica de universidade estadual mantenham plantão criminal para atendimento, nos finais de semana e feriados, dos hipossuficientes presos em flagrante delito.
  2. BA execução provisória de obrigação de fazer em face da Fazenda Pública não atrai o regime constitucional dos precatórios.
  3. CO procedimento administrativo de investigação criminal não demanda a amplitude das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
  4. DO direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.
  5. EAs hipóteses genéricas de contratação temporária de profissionais de magistério previstas em lei complementar estadual são inconstitucionais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É constitucional lei estadual de iniciativa parlamentar que determina que os escritórios de prática jurídica de universidade estadual mantenham plantão criminal para atendimento, nos finais de semana e feriados, dos hipossuficientes presos em flagrante delito.

Link permanente: /questoes/qq403675