Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UEM 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq403676
- Banca
- UEM
- Órgão
- UEM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Marque a alternativa incorreta.
- ACabe ao procurador-geral da República a apreciação de conflitos de atribuição entre órgãos do Ministério Público.
- BÉ lícita a prisão civil por dívida do depositário infiel
- CA garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança por universidades públicas de mensalidade em cursos de especialização.
- DA falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
- EÉ inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.