Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UEM 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq403681
- Banca
- UEM
- Órgão
- UEM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Marque a alternativa incorreta.
- AQuanto à liberdade de expressão religiosa, não se revela ilícita, por si só, a comparação entre diversas religiões, inclusive com explicitação de certa hierarquização ou animosidade entre elas.
- BÉ necessária a observância da garantia do devido processo legal, em especial do contraditório e da ampla defesa, relativamente à inscrição de entes públicos em cadastros federais de inadimplência.
- CÉ inconstitucional o ajuizamento de demanda que coage ao depósito da quantia devida com ou sem apresentação de contestação, sob pena de decretação de revelia.
- DÉ constitucional a instituição, por meio de lei estadual, de Certidão de Violação dos Direitos do Consumidor como requisito para contratação com a Administração Pública.
- EO Município tem competência para legislar sobre proteção do meio ambiente e controle da poluição, quando se tratar de interesse local.