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Questão de Psicologia — Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde — UEM 2018

PsicologiaPsicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde
Código
qq403829
Banca
UEM
Órgão
UEM
Ano
2018
Nível
Superior
Assinale a alternativa correta em relação às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
  1. AA advertência não poderá ser aplicada, mesmo havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria de ato infracional.
  2. BEm se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade judiciária não poderá substituir a reparação do dano por qualquer outra medida.
  3. CA prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas remuneradas de interesse individual, por período superior a seis meses.
  4. DA liberdade assistida será fixada pelo prazo máximo de seis meses, não podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.
  5. EO regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial
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GabaritoE — O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial

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