Questão de Legislação Federal — Lei nº 10.887 de 2004 — UERR 2018
Legislação FederalLei nº 10.887 de 2004
- Código
- qq403848
- Banca
- UERR
- Órgão
- IPERON - RO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
De acordo com o previsto na Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de previdência, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, será:
- Ano mesmo valor aportado para o plano pelo servidor ativo.
- Bnão haverá contribuição da União.
- Ceventual insuficiência financeira no plano deve ser quitada integralmente pelos participantes do plano.
- Deventual insuficiência financeira no plano deve ser dividida de forma igualitária entre União e participantes do plano.
- Eno dobro da contribuição aportada pelo servidor ativo.