Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — UERR 2018

Gerações dos Direitos Fundamentais

Gabarito: letra E. O direito de comunicação é classificado como um direito fundamental de terceira geração (ou dimensão), associado ao ideal de fraternidade e solidariedade, abrangendo direitos transindividuais como meio ambiente, desenvolvimento, consumo e comunicação.

A doutrina tradicional dos direitos fundamentais os divide em gerações (ou dimensões), que refletem o contexto histórico de seu surgimento:

• Primeira geração: direitos civis e políticos (liberdade) – ex.: vida, liberdade de expressão, propriedade.

• Segunda geração: direitos sociais, econômicos e culturais (igualdade) – ex.: educação, saúde, trabalho.

• Terceira geração: direitos de fraternidade/solidariedade, transindividuais – ex.: meio ambiente, desenvolvimento, comunicação, consumidor, paz.

• Quarta geração: globalização dos direitos (informação, democracia, pluralismo).

• Quinta geração: ainda sem consenso, relacionada a direitos cibernéticos ou tecnológicos.

A banca cobra essa classificação de forma direta. O conteúdo de apoio do material de estudos afirma que a comunicação integra a terceira geração.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Direitos de quinta geração não são pacíficos e, mesmo quando considerados, não abrangem o direito de comunicação no sentido clássico.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A quarta geração está mais associada à globalização dos direitos, informação e pluralismo político.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A primeira geração engloba direitos civis e políticos individuais, não os direitos transindividuais como a comunicação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A segunda geração cuida de direitos sociais prestacionais (educação, saúde, trabalho), não da comunicação como direito difuso.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O direito de comunicação insere-se na terceira geração, que abrange os direitos de fraternidade/solidariedade, de caráter transindividual ou difuso.

Gabarito: letra E.