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Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — UERR 2018

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
qq403949
Banca
UERR
Órgão
SETRABES
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Administrador
Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre os Direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:
  1. Ano âmbito judicial e administrativo, desde que reconhecidamente pobres, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
  2. Bo Estado indenizará o condenado por erro administrativo ou judicial, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
  3. Ca pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com capacidade intelectual do condenado.
  4. Dnenhuma pena passará da pessoa do condenado.
  5. Econstitui crime inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça, anistia, perdão ou indulto, a ação de grupos armados, civis ou paramilitares, contra a ordem infraconstitucional e forma Republicana de Governo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

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