Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — UERR 2018
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq403998
- Banca
- UERR
- Órgão
- SETRABES
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Sócio-Orientador
São excluídos da jurisdição penal brasileira, em caráter absoluto, ou seja, detentores de imunidade absoluta, exceto:
- Achefes de Estado.
- Bagentes consulares na prática de atos ilícitos estranhos a essa função.
- Cembaixadores, quando em serviço.
- Drepresentantes do governo estrangeiro.
- Esecretários de embaixada, quando em serviço.