Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — UERR 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq404006
- Banca
- UERR
- Órgão
- SETRABES
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Sócio-Orientador
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode aplicar as seguintes medidas, exceto:
- AAdvertência
- BLiberdade assistida.
- CObrigação de reparar o dano.
- DPrisão domiciliar.
- EInternação em estabelecimento educacional.