Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — UERR 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq404012
- Banca
- UERR
- Órgão
- SETRABES
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Sócio-Orientador
Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente:
- Aa pessoa até treze anos de idade incompletos.
- Ba pessoa até quatorze anos de idade incompletos.
- Ca pessoa até doze anos de idade incompletos.
- Da pessoa até vinte anos de idade incompletos.
- Ea pessoa até dezesseis anos de idade incompletos.