Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — UERR 2018
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq404017
- Banca
- UERR
- Órgão
- SETRABES
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Sócio-Orientador
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantia assegurada:
- Aaos brasileiros e aos estrangeiros, irrestritamente.
- Baos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.
- Caos estrangeiros, onde quer que se encontrem, e aos brasileiros residentes no País.
- Dsomente aos brasileiros, independentemente de onde residam.
- Eaos brasileiros residentes no País e aos estrangeiros originários de países de língua portuguesa, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.