Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — UERR 2018
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qq404048
- Banca
- UERR
- Órgão
- SETRABES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Considerando os termos da Constituição Federal, salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por:
- AMaioria de dois terços dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
- BMaioria absoluta dos votos.
- CMaioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
- DMaioria de três quintos dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
- EMaioria simples dos votos na Câmara dos Deputados e maioria absoluta dos votos no Senado Federal.