Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de Roraima — UERR 2018
Legislação EstadualConstituição do Estado de Roraima
- Código
- qq404105
- Banca
- UERR
- Órgão
- SETRABES
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
A Constituição do Estado de Roraima prevê expressamente que, nas atividades produtivas a serem desenvolvidas no Território Estadual, observar-se-ão os seguintes princípios, exceto:
- Aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- Bda função social da propriedade.
- Cdo meio ambiente ecologicamente equilibrado.
- Dda razoabilidade e da proporcionalidade.
- Eda dignidade da pessoa humana.