Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — UERR 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq404130
- Banca
- UERR
- Órgão
- SETRABES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a garantia de prioridade compreende, exceto:
- Aprimazia de receber proteção.
- Bpreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- Cdestinação privilegiada de recursos privados nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
- Dprimazia de receber socorro em quaisquer circunstâncias.
- Eprecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.