Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — UERR 2018
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq404131
- Banca
- UERR
- Órgão
- SETRABES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
- ASão brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
- BO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
- CA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto.
- DÉ privativo de brasileiro nato o cargo de presidente do Congresso Nacional.
- ESão gratuitas as ações de habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.