Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — UFES 2018
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq404475
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Sobre as regras de previdência do servidor público previstas na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
- AAo servidor ocupante, exclusivamente, de cargo temporário, aplica-se o regime geral de previdência social.
- BAo servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime geral de previdência social.
- CAo servidor ocupante, exclusivamente, de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
- DOs servidores titulares de cargos efetivos da União têm direito a regime de previdência sem caráter contributivo, sendo proibida a contribuição do ente público ao qual estão vinculados.
- EA lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.